Central de Atendimento

A Franke, pautada em seus valores institucionais de excelência e responsabilidade, estabelece a presente Política de Troca e Devolução. Este documento rege as transações comerciais eletrônicas e resguarda os direitos de seus clientes, em estrita consonância com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Todas as solicitações de troca, devolução ou rescisão contratual deverão ser formalizadas perante a nossa Central de Atendimento por meio dos canais oficiais de comunicação disponíveis.

Diretrizes Gerais e Recebimento do Produto:

• Ato da Entrega: O consumidor deverá realizar a conferência qualitativa e quantitativa do produto no ato do recebimento, conjuntamente com o transportador. Constatada qualquer divergência, violação da embalagem ou avaria, o recebimento deverá ser recusado, abstendo-se o consumidor de assinar o comprovante de entrega. O motivo da recusa deverá ser formalizado no verso da Nota Fiscal, acompanhado de assinatura, nome legível e número do CPF ou RG.

• Condições do Produto: A concessão de troca ou a resolução do contrato (cancelamento) pressupõe a ausência de indícios de uso do produto, devendo este ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, manual de instruções e todos os acessórios integrantes.

• Análise Técnica: Todo produto retornado passará por uma avaliação técnica pelo setor de Controle de Qualidade da Franke, a ser realizada no prazo de até 03 (três) dias úteis contados do recebimento na sede da empresa. A Franke resguarda-se o direito de recusar a troca ou o cancelamento caso seja constatado o descumprimento das condições elencadas ou indícios de mau uso pelo consumidor.

Direito de Arrependimento (Desistência de Compra):

• Prazo Legal: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do prazo de até 07 (sete) dias corridos para exercer o seu direito de arrependimento, sem necessidade de motivação.

• Contagem do Prazo: O prazo de reflexão inicia-se no dia subsequente ao ato de recebimento do produto, observadas as regras de contagem de prazos estipuladas pelo Artigo 132 do Código Civil Brasileiro.

• Substituição de Produto Indisponível: Caso ocorra a desistência motivada por indisponibilidade de estoque do mesmo modelo e o consumidor opte pela substituição, esta poderá ser efetuada por produto similar de igual valor. Recusada a similaridade, o consumidor poderá optar pela emissão de crédito em ambiente virtual (online) ou pela restituição integral dos valores pagos.

Procedimento em Caso de Vício do Produto (Defeito):

• Prazos para Reclamação: Constatado vício de qualidade ou defeito de fabricação em produtos duráveis, o consumidor possui o prazo decadencial de até 90 (noventa) dias para formalizar a reclamação, nos termos do Artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

o Para vícios aparentes, o prazo flui a partir da entrega efetiva do bem.

o Para vícios ocultos, o prazo inicia-se no momento em que a falha se manifestar expressamente.

• Prazo de Sanção: Recebido o produto com vício, a Franke ou sua Assistência Técnica Autorizada disporá do prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar a desconformidade (Artigo 18, § 1º, do CDC).

• Opções do Consumidor: Findo o prazo de 30 dias sem que o vício seja sanado, assiste ao consumidor o direito de exigir, alternativamente e à sua livre escolha:

1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

2. A restituição imediata das quantias pagas, monetariamente atualizadas, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

3. O abatimento proporcional do preço.

• Assistência Técnica: Caso o produto apresente inconformidades dentro do período de garantia contratual ou legal, o consumidor deverá direcionar o atendimento a uma das Assistências Técnicas Autorizadas Franke (ATAF), cujos contatos atualizados constam na nossa Central de Atendimento e no rodapé do sítio eletrônico.

Logística de Recolhimento e Insucesso de Entrega

• Coleta do Bem: O procedimento de retirada do produto será efetuado exclusivamente por transportadora credenciada e autorizada pela Franke, obrigatoriamente no mesmo endereço onde fora realizada a entrega original. O cronograma e agendamento da coleta serão informados via correio eletrônico (e-mail).

• Insucesso por Culpa do Consumidor: Na hipótese de devolução do produto à base logística em virtude de erro no endereço cadastrado, destinatário ausente ou desconhecido, e restando comprovada a inércia ou culpa exclusiva do comprador, os custos operacionais para o reenvio do bem correrão por conta do consumidor, reiniciando-se integralmente o fluxo do prazo de entrega inicialmente previsto.

Política de Reembolso e Restituição de Valores

Aprovada a devolução dos valores após a competente análise técnica do produto, o estorno será processado conforme a modalidade de pagamento utilizada no ato da compra:

• Cartão de Crédito: A Franke notificará a administradora do cartão de crédito para a realização do estorno. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade exclusiva da referida administradora e poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender da data de vencimento e do fechamento do ciclo do cartão do cliente.

• Boleto Bancário e PIX: A restituição financeira efetivar-se-á por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica na conta corrente de titularidade idêntica à do comprador originário. O prazo para o crédito é de até 07 (sete) dias úteis subsequentes à recepção e conferência do produto em nosso Centro de Distribuição.

Nota de Segurança: Sob nenhuma hipótese serão efetuados reembolsos em contas de terceiros, sendo mandatória a perfeita simetria entre o CPF/CNPJ do cadastro do pedido e o do titular da conta bancária favorecida.